VPO e as Normas da ANTT
O Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) é uma exigência regulatória estabelecida pela ANTT para garantir que os custos de pedágio da viagem sejam arcados pelo contratante do frete, sem repasse ao transportador.
As regras e orientações oficiais sobre o VPO podem ser consultadas diretamente nos canais da ANTT: Vale-Pedágio Obrigatório na ANTT (gov.br) .
No modelo regulatório, as IPEF participam do processo de operacionalização do VPO, garantindo o registro, a rastreabilidade e a correta disponibilização do crédito de pedágio. Em conjunto, as empresas de TAG viabilizam o uso do crédito nas praças de pedágio, assegurando conveniência e conformidade ao longo do trajeto.
A Logcard atua com tecnologia e governança para apoiar essa operação ponta a ponta, com segurança de dados, controles de integridade e rastreabilidade. Nossa plataforma conta com roteirizador para apoiar o cálculo e planejamento do pedágio, além de integrações via API para conectar o VPO a sistemas de embarcadores, transportadoras e parceiros, reduzindo fricção operacional e elevando a confiabilidade do processo.
Obrigações das Transportadoras e Penalidades
Para transportadoras, embarcadores e contratantes do frete, o VPO é uma obrigação: o pedágio deve ser antecipado e disponibilizado de forma regulamentar, evitando que o custo recaia sobre o caminhoneiro.
O descumprimento das regras pode resultar em autuações e multas pela fiscalização, além de gerar passivos administrativos e riscos de conformidade para a operação. Consulte as referências oficiais: Regras do VPO na ANTT (gov.br) .
É importante destacar que o VPO deve ser disponibilizado no formato regulamentar, não sendo permitido substituir por dinheiro ou qualquer forma alternativa não prevista, pois isso descaracteriza o cumprimento da obrigação e amplia o risco de autuação. Para leitura do texto legal e normativos associados, você pode manter também um link de referência: Legislação Federal (Planalto) .
Com a Logcard, a transportadora ganha um fluxo mais seguro e rastreável: geração/gestão do VPO, trilhas de auditoria e integrações por API, reduzindo erros operacionais e garantindo evidências em caso de fiscalização.
Por que o Caminhoneiro Deve Exigir o VPO
Para o caminhoneiro, o VPO traz segurança e tranquilidade: o crédito de pedágio é disponibilizado de forma antecipada na TAG, permitindo que a viagem siga sem improvisos, sem adiantamentos indevidos e com melhor previsibilidade de custos ao longo da rota.
Quando o contratante não cumpre o VPO corretamente, além de prejudicar a viagem, isso pode gerar problemas em fiscalizações e aumentar o risco de irregularidades na operação — por isso, é importante exigir o cumprimento da regra antes de iniciar o trajeto.
A orientação é clara: o pedágio não deve ser “compensado” de forma informal, e o correto é que o crédito esteja disponibilizado na TAG conforme a regulamentação. Para conhecer a referência oficial: Entenda o VPO na ANTT (gov.br) .
Com processos estruturados e tecnologia de integração, a Logcard contribui para que o VPO seja disponibilizado com rastreabilidade e consistência, dando mais confiança para o caminhoneiro e mais previsibilidade para toda a cadeia do transporte.