Normas, exigências e importância regulatória
O transporte rodoviário remunerado de cargas é atividade regulada pela Lei nº 11.442/2007, alterada pela Lei nº 14.599/2023, sob fiscalização da ANTT no âmbito do RNTRC.
As normas estabelecem a responsabilidade do transportador e permitem a exigência de requisitos operacionais, incluindo seguros obrigatórios vinculados à atividade.
- RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga
- RC-DC – Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga
- RC-V – Responsabilidade Civil de Veículo (quando aplicável)
Além do cumprimento regulatório, essas coberturas reforçam governança, previsibilidade financeira e proteção contra riscos operacionais.
Para transportadoras
Para empresas de transporte e cooperativas, manter seguros válidos está diretamente ligado à regularidade operacional e à continuidade das atividades.
- Redução de exposição financeira em sinistros
- Maior previsibilidade e governança
- Fortalecimento da relação com embarcadores
- Menor risco em fiscalizações
A Logcard estrutura suas soluções considerando o ambiente regulatório e a realidade econômica do transporte rodoviário.
Para caminhoneiros (TAC)
O caminhoneiro autônomo também está inserido no ambiente regulado e deve observar as exigências aplicáveis à atividade.
Mais do que obrigação legal, o seguro representa proteção patrimonial. Um evento inesperado pode comprometer anos de trabalho.
Segurança regulatória e proteção financeira caminham juntas. A Logcard atua alinhada às normas federais, contribuindo para um setor mais estável e transparente.